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Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços e observa as seguintes condições:

Definições:

“Dados” ou “Dados Pessoais”: significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável do “Titular” ou “Titular(es) dos Dados”. A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.

“Titular dos Dados”: significa qualquer pessoa natural identificada ou identificável, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis são processados ou são objeto de tratamento; • “Controlador”: significa a pessoa jurídica de direito privado que procede com a coleta e Tratamento dos Dados, adotando as decisões referentes ao tratamento de dados, sendo que para fins dessa política se identifica como o Brechó Deluxe;

“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Leis de Proteção de Dados” significa todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos termos deste instrumento;

“Brechó Deluxe”: significa a pessoa jurídica de direito privado detentora do Site e de todas as suas ferramentas e plataformas, procedendo com a coleta e tratamento de dados de maneira a promover a execução dos serviços descritos e definidos nos Termos de Uso;

“Termos de Uso”: significa os termos e condições de uso do Site e prestação dos serviços ali descritos.

“Site”: plataforma eletrônica  e todas as ferramentas disponíveis em www.brechodeluxe.com.br de propriedade exclusiva da DELUXE

“Usuários”: significa toda e qualquer pessoa natural que seja usuária, compradora e/ou vendedora, do Site, promovendo seu cadastro e utilização da plataforma nas condições do dos Termos de Uso, sendo, portanto, Titulares dos Dados coletados, estendendo-se, ainda, a qualquer visitante do site, ainda que não cadastrado.